China cancela subsídio de exportação de baterias a partir de abril: o que muda para o LRCAP 2026 e os projetos BESS no Brasil
Redação Brasil BESS
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O mercado brasileiro de armazenamento de energia está às vésperas de um momento histórico: o primeiro leilão dedicado exclusivamente a sistemas BESS da história do país, o LRCAP 2026, está marcado para abril. E é exatamente nesse momento que uma decisão do governo chinês — tomada silenciosamente em dezembro de 2025 — promete remodelar a equação financeira de todos os projetos em desenvolvimento no Brasil.
A partir de 1º de abril de 2026, a China elimina progressivamente o reembolso do VAT (Value-Added Tax) para exportações de baterias. Um incentivo fiscal que subsidiava até 9% do valor dos produtos chineses comercializados lá fora — e que durante anos ajudou a tornar as baterias LFP tão acessíveis quanto são hoje. O timing não poderia ser mais delicado.
O que é o reembolso de VAT e por que ele importa tanto
Para entender o impacto, é preciso compreender o mecanismo. O sistema de devolução de imposto sobre exportações da China (export VAT rebate) é um instrumento de política industrial utilizado pelo governo para tornar produtos chineses mais competitivos no mercado internacional. Quando uma empresa chinesa exporta baterias, ela recebe de volta uma fração do imposto sobre valor agregado que pagou ao longo da cadeia de produção.
No caso das baterias e sistemas de armazenamento de energia, esse reembolso era de 9% sobre o valor exportado. Na prática, isso significa que para cada US$ 100 de bateria embarcada para o Brasil, o fabricante chinês recebia US$ 9,00 de volta do governo — o que lhe dava margem para precificar o produto abaixo do que seria possível sem o subsídio.
A decisão do governo chinês estabelece uma transição gradual: o reembolso cai de 9% para 6% entre abril e dezembro de 2026, e é completamente eliminado a partir de 1º de janeiro de 2027. Os módulos fotovoltaicos já perdem o subsídio inteiramente em abril. As baterias têm uma fase de transição, mas a direção é inequívoca: o incentivo acaba.
Por que isso afeta o Brasil de forma desproporcional
O Brasil tem uma dependência estrutural das importações chinesas no setor de energia renovável que poucos países desenvolvidos ainda apresentam. Segundo dados do Canal Solar, mais de 90% dos equipamentos fotovoltaicos utilizados no país são fabricados e importados da China. Na cadeia de baterias para sistemas BESS, a situação é ainda mais concentrada.
A Agência Internacional de Energia (IEA) documentou em março de 2026 que a China manufatura mais de 80% de todas as baterias do mundo. No segmento específico de células LFP (Litio Ferro Fosfato) — a química dominante em sistemas de armazenamento estacionário, representando mais de 90% dos sistemas BESS instalados globalmente em 2025 — a concentração é ainda maior: a China detém 94% da capacidade produtiva mundial de LFP e controla 98% da produção de material catódico LFP globalmente.
Em números absolutos: o preço das baterias LFP na China era, em 2025, aproximadamente 30% menor que nos EUA e 35% menor que na Europa. Essa vantagem competitiva foi construída ao longo de décadas e resulta da combinação de escala industrial, controle das cadeias de minerais críticos e políticas de subsídio como o rebate de VAT que agora se encerra.
Para o Brasil, que não tem produção doméstica relevante de células de bateria, a extinção desse subsídio representa um encarecimento direto dos projetos BESS. A questão central é: em quanto?
O cálculo do impacto: de quanto estamos falando?
A resposta depende de quanto do subsídio era repassado ao preço final e qual a estrutura de custo do sistema BESS que está sendo considerado.
Para um sistema BESS utility-scale típico em 2025, a estrutura de custo aproximada é:
- Células de bateria LFP: ~40–45% do custo total do sistema
- PCS (Power Conversion System): ~15–20%
- BMS (Battery Management System) e EMS: ~8–12%
- Estrutura mecânica, containers e HVAC: ~10–15%
- Engenharia, comissionamento e instalação (EPC local): ~15–20%
Aplicando a extinção do VAT rebate de 9% exclusivamente sobre as células — que representam em torno de 42% do custo total — o impacto direto na CAPEX do sistema é de aproximadamente 3,8% na fase intermediária (rebate de 6%) e de até 3,8% adicionais a partir de 2027. Mas atenção: esse cálculo considera apenas as células. O PCS e outros componentes eletrônicos embarcados da China também serão afetados.
Considerando que módulos PCS e equipamentos de controle somam mais 20% do valor, o impacto agregado sobre o sistema completo pode chegar a 6–8% de alta no custo CIF (Cost, Insurance and Freight) dos equipamentos importados da China.
Para um projeto de referência de 100 MW / 400 MWh, com CAPEX estimado em torno de US$ 80–90 milhões (ou R$ 480–540 milhões na cotação atual), o encarecimento representa entre R$ 29 e 43 milhões adicionais — um impacto não trivial na viabilidade financeira de projetos que já trabalham com margens apertadas.
O timing com o LRCAP 2026: uma colisão anunciada
O LRCAP 2026 — Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Armazenamento de Potência — está previsto para acontecer em abril de 2026. A meta do Ministério de Minas e Energia (MME) é contratar 2 GW de capacidade (com duração de 4 horas, totalizando aproximadamente 8 GWh) por meio de contratos de 10 anos. O volume seria suficiente para posicionar o Brasil rapidamente entre os maiores mercados de BESS do mundo.
O problema de timing é duplo. Primeiro: projetos que participarem do LRCAP precisarão apresentar propostas com preços fixos que reflitam os custos de aquisição de equipamentos. Se o rebate de VAT já foi eliminado para módulos fotovoltaicos desde abril, os desenvolvedores que dependem de sistemas solares + BESS precisarão absorver esse custo nas suas ofertas — pressionando para cima o preço no leilão.
Segundo, e mais estratégico: o calendário de entrega de equipamentos para projetos que ganhem o LRCAP provavelmente coincide com a fase de eliminação total do subsídio de baterias (janeiro de 2027). Projetos que não anteciparam compras ou não firmaram contratos com precificação anterior à mudança podem ver sua estrutura de custo comprometida durante a fase de execução.
Este é o cenário que os desenvolvedores mais experientes estão monitorando: a janela de compra de equipamentos anteriores à mudança de política se fecha precisamente quando o mercado brasileiro começa a se movimentar com o primeiro leilão.
O contexto geopolítico mais amplo: a China fecha a torneira
A extinção do VAT rebate não é um evento isolado. Ela se insere em um movimento mais amplo de reconfiguração estratégica da política industrial chinesa para baterias, que inclui múltiplas camadas de restrições.
Em julho de 2025, a China adicionou à sua lista oficial de controle de exportações as tecnologias de fabricação de cátodos LFP e LMFP (Litio Manganese Ferro Fosfato), além de métodos de processamento e extração de lítio. Isso significa que qualquer empresa chinesa que queira transferir tecnologia de produção de baterias para fora do país — seja via trade, investimento ou cooperação técnica — agora precisa de licença governamental. A medida consolida a hegemonia tecnológica chinesa: não apenas os produtos são exportados em condições cada vez menos subsidiadas, mas também a tecnologia para produzi-los fica mais inacessível.
A IEA documentou que, de todos os 20 principais minerais estratégicos para a transição energética, a China é o principal refinador em 19 deles, com participação média de 70% no processamento. Para o fosfato purificado de bateria (PPA), insumo essencial para células LFP, a China detém 75% da produção global. Para o sulfato de manganês de grau bateria, 95%.
O resultado é uma cadeia de dependência em múltiplas camadas: minerais, processamento, tecnologia de fabricação, células e sistemas integrados — tudo concentrado no mesmo fornecedor que agora está encerrando seus subsídios de exportação.
O efeito nos EUA e o que isso significa para o Brasil
Para calibrar a magnitude do impacto, vale observar o que aconteceu nos EUA quando o governo Trump impôs tarifas sobre importações chinesas de baterias. Segundo dados compilados pelo CEO da empresa americana Cleanview, Michael Thomas, os custos de armazenamento de energia nos EUA subiram entre 56% e 69% desde janeiro de 2025 com o efeito combinado de tarifas (que somam em torno de 55% sobre baterias chinesas) e das regulações FEOC (Foreign Entity of Concern).
O Brasil não tem tarifas desta magnitude sobre baterias chinesas, mas o efeito da extinção do VAT rebate — embora menor em magnitude — opera na mesma direção. E ao contrário dos EUA, que têm fabricantes coreanos e domésticos como alternativa, o Brasil ainda não tem substitutos viáveis em escala.
Há saídas? O que os desenvolvedores podem fazer
Diante desse cenário, as estratégias disponíveis para desenvolvedores e compradores de sistemas BESS no Brasil são:
1. Antecipar compras — a janela está se fechando
Firmar contratos de fornecimento com fabricantes chineses ainda sob o regime de VAT antigo é a ação mais imediata. Isso exige capital de giro ou estruturas de financiamento adequadas, além de clareza sobre os projetos que serão desenvolvidos. Desenvolvedores com pipeline maduro têm uma vantagem competitiva relevante nesta janela.
2. Apostar na WEG como alternativa doméstica
A WEG — a principal fabricante diversificada de equipamentos elétricos do Brasil — anunciou um investimento de R$ 280 milhões para construir uma fábrica de sistemas BESS em Itajaí (SC), com capacidade de até 2 GWh/ano. O projeto recebeu financiamento do BNDES e está em fase de implantação. Quando operacional, a fábrica da WEG poderá fornecer sistemas integrados sem a exposição cambial e às políticas de subsídio chinesas — mas ainda não resolve o problema estrutural de dependência de células importadas, já que a fábrica prevê inicialmente a integração de células importadas.
3. Renegociar preço-teto no LRCAP
O preço-teto do LRCAP foi revisado pela ANEEL em fevereiro de 2026 para tornar o leilão mais competitivo. Parte da discussão no setor é que novos ajustes serão necessários se o custo dos equipamentos continuar subindo. Associações do setor como Greener e ABSOLAR devem pressionar o MME por revisões adicionais.
4. Revisar a estrutura de financiamento dos projetos
Com CAPEX mais alto, projetos BESS precisarão de estruturas de financiamento mais robustas. O BNDES tem linhas específicas para projetos de armazenamento de energia no âmbito do Programa de Crédito para Descarbonização (PDAC) e do Fundo Clima. Quanto antes os projetos avançarem no processo de enquadramento, melhor.
O que isso revela sobre a maturidade do mercado brasileiro de BESS
A coincidência entre o primeiro leilão de baterias do Brasil e uma mudança estrutural na política industrial da China expõe uma fragilidade que vai além do preço dos equipamentos: o mercado brasileiro ainda não tem uma cadeia de suprimentos resiliente para BESS.
Países como os EUA, a Alemanha e a Austrália — que têm mercados BESS maduros — levaram anos investindo em diversificação de fornecedores, desenvolvimento de fornecedores locais e políticas de conteúdo nacional. O Brasil está chegando ao mercado de BESS em um momento em que a geopolítica das baterias está mais complexa do que nunca.
Isso não invalida o LRCAP 2026. O leilão continua sendo um marco histórico, e os fundamentos estruturais que tornam o Brasil um mercado natural para armazenamento de energia — a matriz predominantemente renovável, o problema de curtailment solar/eólico, as tarifas de pico elevadas e a necessidade de flexibilidade do sistema — continuam intactos. Mas o setor precisa absorver rapidamente a lição que essa mudança de política chinesa traz: dependência concentrada em um único fornecedor é um risco estratégico, não apenas um problema de custo.
A pergunta que os desenvolvedores, investidores e formuladores de política precisam responder nos próximos meses é simples: como o Brasil vai construir uma cadeia de fornecimento de BESS que seja competitiva mesmo quando a China decide mudar as regras do jogo?
Fontes: Canal Solar (Jan 2026), IEA Battery Market Report (Mar 2026), Battery Technology Online (Mar 2026), Energy-Storage.News, PV Magazine Brasil.
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